Nesta quarta-feira (15), o governo Lula decidiu pela revogação da nova regra da RF que previa o monitoramento das transações no PIX. A decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também informou que o governo irá levantar uma medida provisória (MP) para garantir que não haja imposto sobre transações no PIX.
Como esperado, o ministro alegou que o motivo deste recuo do governo seria devido à propagação de “fake news” em torno da nova regra, e que o governo Lula não pretendia taxar nenhuma transação no PIX. O mesmo discurso foi endossado por vários sites de notícias, como o Globo, CNN Brasil e o G1.
Como foi comentado neste artigo, grande parte do público já sabia que a afirmação de que haveria imposto sobre transação no PIX (de imediato) era fake news. A verdadeira preocupação de grande parte do público que criticou a nova regra da RF foi justamente a possibilidade de caírem na malha fina, algo que evitaram por anos.
E assim como também comentei neste mesmo artigo, muitos brasileiros não estão mais dispostos a pagar impostos. Isso é um ponto que o governo Lula vem fingindo não levar em conta e por isso estão tentando chamar a atenção para as famigeradas fake news.
Outro ponto curioso foi a decisão do governo Lula de levantar uma MP para garantir que não haja taxação sobre nenhuma transação no PIX. Óbvio que o governo pode alegar que isso serviria para apaziguar um receio supostamente infundado da população de que tal taxa viesse a existir na atual gestão. Pode até mesmo argumentar que isso serviria para evitar que algum governo tentasse implementar isso no futuro.
O fato é que, ao levantar tal MP, o governo demonstrou que a taxação sobre transações no PIX não seria uma possibilidade remota.
De todo modo, a nova regra da RF tinha de fato como objetivo garantir que ninguém escapasse do fisco e Lula se viu tendo que encarar a fúria de milhões de brasileiros que não estão mais dispostos a pagar impostos e se viu na necessidade de recuar.
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