Na última segunda-feira (29), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do Governo Lula havia anunciado a contratação de 10 licenças de software custando R$ 1.700.000,00, para rastrear bitcoin e criptomoedas no Brasil a partir de 2026. O governo alega que tais ferramentas serão usadas para “investigar uso criminoso de criptomoedas”, mas sabemos que o real intuito é garantir que a propina (imposto) seja paga.
O contrato
O contrato, avaliado em US$ 1,7 milhão, terá vigência até a mesma data em 2026, e determina que as ferramentas incluam suporte técnico, atualizações e treinamento prático para servidores ao longo deste período.
Cada uma das 10 licenças custará US$ 170 mil, valor definido em um leilão público onde o teto inicial de US$ 47 milhões foi reduzido para um conjunto final máximo de US$ 8 milhões. A empresa vencedora ofereceu o menor lance unitário as empresas concorrentes para ofertar o serviço e agora já deve iniciar o fornecimento das licenças e treinamentos de servidores públicos.
Objetivo declarado
Segundo o governo Lula, a finalidade deste contrato seria o de combater o uso de criptomoedas em crimes financeiros, lavagem de dinheiro e movimentações suspeitas.
Segundo o contrato:
“O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de software para localização, rastreamento e análise de transações com criptoativos, baseadas em blockchain, nas condições estabelecidas no termo de referência. Sendo 10 (dez) unidades de software para localização, rastreamento e análise de transações com criptoativos, baseadas em blockchain, incluindo transferência de conhecimento do tipo hands on, suporte técnico e atualização tecnológica por 36 (trinta e seis) meses“, diz o trecho oficial da contratação.
As ferramentas serão operadas em conjunto pelo MJSP e pela Polícia Federal, que, segundo o contrato, irá utilizar os sistemas em investigações envolvendo crimes financeiros, lavagem de dinheiro e movimentações suspeitas no ambiente digital. Além do Bitcoin, o rastreio também se estenderá para outras redes como Ethereum, Tron, Dash, XRP e diversas altcoins, reforçando a capacidade de acompanhamento do ecossistema cripto.
Real objetivo
Apesar do apontamento do professor de direito, Fernando Lopes sobre o risco do estado violar a privacidade dos usuários, o mais provável é que esse seja seu objetivo real e que o “combate ao crime” seja apenas a justificativa do estado para implementar tais ferramentas sem resistência e utilizá-las em seu próximo passo: evitar a evasão fiscal e manter o controle monetário.
Em um primeiro momento, o estado pode até usar tais ferramentas para identificar criminosos, como praticantes de crimes reais (como assalto e sequestro) que utilizam criptomoedas para lavagem de dinheiro (algo que ainda é minoritário no mundo do crime). Isso irá legitimar o uso de tais ferramentas diante da sociedade.
Mas depois vem o grande objetivo do estado: utilizar tais ferramentas para identificar todos aqueles que estão tentando escapar do fisco ao declarar suas criptomoedas. E dado o fato de que a maioria das criptomoedas possui um histórico transparente de suas transações e o fato de as exchanges atuantes no país reportarem tudo ao estado, isso não seria um trabalho tão difícil.
A solução
Dado o fato de que a maioria das criptomoedas, inclusive o Bitcoin, possui transparência quanto ao seu histórico de transações, a verdadeira solução para aqueles que querem manter seu saldo longe da vista e garras do estado é a adoção de criptomoedas focadas em privacidade, como a Monero.
Dado o fato de que as transações da Monero são anônimas por padrão, o risco de um monitoramento por parte do estado, mesmo com tais ferramentas, se torna praticamente impossível. Se ainda não conhece a criptomoeda Monero, recomendo que leia este artigo do site oficial do projeto para entender melhor sobre.
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