O governo da Rússia aprovou penas de até 7 anos e a confiscação de rendimentos por “tráfico ilegal” de criptomoedas. É o que informa a publicação RBC, com base no texto do projeto de lei e em fontes confidenciais a par das discussões sobre a iniciativa.
É digno de nota que o texto não mencione qual órgão, exatamente, propôs as novas penalidades para os residentes da Rússia. Os autores do artigo referiram-se vagamente às “autoridades” como os autores do projeto. Ao mesmo tempo, ressalta-se cuidadosamente que os novos poderes oficiais de investigação serão atribuídos precisamente ao Comitê de Investigação e ao FSB.
Serão introduzidas alterações no Código Penal. De acordo com os documentos, planeja-se incluir nele um novo artigo sobre a “organização ilegal de circulação de moeda digital” (futuro artigo 171.7 do Código Penal da Federação Russa). Os russos estarão sujeitos a “responsabilização por atividades relacionadas à organização da circulação de moeda digital sem registro ou licença do Banco da Rússia”. Formalmente, a esses casos será atribuído um elemento obrigatório específico na forma de “consequência socialmente perigosa, consistindo na causação de dano grave (ou na obtenção de lucro em grande montante)”.
Será considerado “prejuízo” de grande magnitude para o Estado um valor de 3,5 milhões de rublos, e de “magnitude especialmente grande” — a partir de 13 milhões. O cálculo será feito por “analistas” contratados pelas forças de segurança.
De acordo com a versão atual do projeto de lei, a nova disposição prevê pena de multa de 100 a 300 mil rublos, trabalhos forçados por até 4 anos ou pena privativa de liberdade de igual duração, podendo ainda ser acrescentada uma multa à pena de prisão. Se o tribunal decidir que os acusados agiram como parte de um grupo organizado ou obtiveram lucros de valor especialmente elevado, a pena máxima aumentará para 7 anos.
Aqueles que não forem presos terão seus rendimentos confiscados por um período de até dois anos. Para quem for enviado à colônia sem circunstâncias agravantes, será formalmente possível confiscar os rendimentos dos últimos seis meses. Para os condenados por “grupo organizado” e “valor especialmente elevado”, será possível confiscar os rendimentos dos últimos cinco anos. Considerando que se trata de criptomoedas, as autoridades poderão simplesmente acessar as carteiras das vítimas e transferir tokens para suas contas em qualquer quantidade. Há muito tempo elas começaram a confiscar as criptomoedas dos russos e até reclamaram que não têm infraestrutura para armazená-las e convertê-las em dinheiro.
Não é possível aprovar as emendas penais sem o parecer favorável do Conselho de Ministros da Federação Russa. Segundo informações, elas já foram aprovadas hoje, durante a reunião da comissão governamental responsável pela atividade legislativa. Conforme consta no documento, as alterações entrarão em vigor a partir de 1º de julho de 2027.
Em fevereiro, foi noticiado que o Banco Central e o Ministério das Finanças planejavam proibir o uso de criptomoedas como meio de pagamento. Na verdade, seu uso seria permitido apenas para burlar sanções.
Matéria publicada no site SVTV e traduzida por Rodrigo
