O PT vende a taxação dos dividendos como “justiça social”, mas os primeiros números da arrecadação desmontam a propaganda. O governo ligou essa cobrança à compensação da isenção do IR, prometeu bilhões e, no começo da execução, viu entrar apenas uma fração ínfima do que anunciava.
O governo do PT gosta de apresentar a taxação dos dividendos como um gesto de justiça social. A narrativa é simples, emocional e politicamente útil: os “ricos” finalmente pagariam sua parte, e essa arrecadação ajudaria a bancar a ampliação da isenção do Imposto de Renda.
O próprio governo enquadrou a medida como “justiça tributária” e afirmou que a cobrança sobre lucros e dividendos hoje isentos atingiria principalmente a parcela mais rica da população.
Na propaganda oficial, a tese parece irresistível. O governo afirma que dividendos eram isentos, que isso favorecia os mais ricos e que a nova lei corrigiria essa distorção. A Lei nº 15.270/2025 passou a prever, desde 1º de janeiro de 2026, retenção de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas residentes no Brasil acima de R$ 50 mil por mês por uma mesma pessoa jurídica, além da incidência sobre remessas ao exterior. O desenho foi apresentado como parte da compensação fiscal da ampliação da faixa de isenção do IR.
Mas a realidade, como quase sempre acontece quando Brasília tenta refazer a economia na marra, começou a demolir o discurso antes mesmo de a tinta secar.
Nos dois primeiros meses de 2026, a nova tributação arrecadou apenas R$ 156,9 milhões, sendo R$ 121,7 milhões na cobrança sobre dividendos pagos a pessoas físicas acima de R$ 50 mil e R$ 35,2 milhões sobre remessas ao exterior, segundo dados da Receita citados por veículos que reproduziram a apuração da Reuters. A projeção anual associada à medida era de cerca de R$ 30 bilhões. Em outras palavras, a arrecadação inicial representou algo em torno de meio por cento da meta.
Isso significa que a conta vendida pelo governo saiu grotescamente errada no arranque. Não se trata de uma pequena frustração de receita. Trata-se de um abismo entre o que foi prometido e o que apareceu no caixa. Se compararmos R$ 30 bilhões com R$ 156,9 milhões, o governo arrecadou no primeiro bimestre algo perto de 1/191 do valor anual alardeado. Chamar isso de erro de calibragem seria gentileza excessiva.
A humilhação política é ainda maior porque o próprio governo vinculou essa arrecadação à compensação da perda com a isenção do IR. A estimativa oficial para o custo da ampliação da faixa de isenção ficou em torno de R$ 28 bilhões, enquanto a arrecadação esperada com a alta renda e os dividendos foi apresentada como o contrapeso da medida.
Quando a receita real começa tão abaixo do discurso, surge a dúvida óbvia: de onde virá o dinheiro?
É aqui que a retórica petista se mostra especialmente enganosa. O governo vendeu a taxação dos dividendos como se estivesse apenas corrigindo uma anomalia moral. Mas, na prática, o que fez foi construir uma peça de marketing fiscal. O discurso era “cobrar dos ricos”.
A finalidade concreta era tapar um buraco criado por outra promessa tributária. Não era uma reforma séria do sistema. Era uma operação de compensação política disfarçada de virtude redistributiva.
Nada disso surpreende. O Estado imagina que pode extrair receita de comportamentos que ele próprio altera ao tributar. Só que agentes econômicos reagem. Empresas antecipam distribuições, reorganizam estruturas, mudam a forma de remuneração, adiam decisões, judicializam cobranças e procuram meios de reduzir a mordida do fisco.
Não existe esse mundo infantil em que o governo aponta para uma base tributária e simplesmente colhe, intacto, o valor que escreveu numa planilha. A forte reação jurídica e empresarial à nova tributação apareceu quase imediatamente, inclusive com ações no STF e contestações de entidades empresariais.
A verdade é que o PT continua tratando a economia como um quadro-negro de assembleia estudantil. Primeiro inventa uma narrativa moral. Depois transforma essa narrativa em lei. Em seguida, supõe que a arrecadação sairá exatamente como planejado. Quando isso não acontece, posa de vítima das “injustiças do sistema” ou prepara a próxima ofensiva arrecadatória.
O mais revelador é o contraste entre a linguagem e o resultado. O governo fala em “justiça tributária”, mas o que entregou, até aqui, foi incerteza fiscal. Fala em “taxar os super-ricos”, mas o desenho da cobrança já abriu controvérsias importantes inclusive para empresas do Simples e para lucros acumulados de períodos anteriores. Fala em “compensação responsável”, mas os primeiros números tornaram a compensação duvidosa.
Há ainda um ponto que não deve ser ocultado. Dizer que o Brasil “não taxava dividendos” era verdadeiro sob a regra geral vigente desde 1996, mas isso nunca significou ausência de tributação sobre a atividade econômica como um todo. O lucro empresarial já passa por tributação na pessoa jurídica.
A escolha de tributar também a distribuição ao sócio é uma opção de desenho do sistema, não uma revelação moral sobre pessoas más escapando da contribuição social. O governo tratou essa distinção técnica como se fosse irrelevante porque precisava de uma peça de propaganda simples.
Quanto ao desfecho, é prudente separar fato de previsão. O que já está demonstrado é que a arrecadação inicial ficou muito abaixo do esperado e que isso lança dúvida sobre a compensação prometida para a isenção do IR. O que ainda não está demonstrado é qual caminho o governo usará para fechar a conta. Ele pode tentar cortar despesas, buscar novas receitas, ampliar endividamento ou pressionar por novos ajustes tributários.
Quando o governo não consegue arrecadar o que prometeu, mas também não demonstra qualquer disposição para cortar gastos, a saída mais previsível é tão silenciosa quanto destrutiva. Recorre-se à expansão monetária.
Em outras palavras, o Estado emite mais moeda para sustentar artificialmente suas promessas e tapar buracos que sua própria irresponsabilidade fiscal abriu. O resultado é conhecido: perda do poder de compra, alta generalizada de preços e corrosão da renda real, atingindo com mais força justamente os mais pobres, que não têm como se proteger da inflação.
Ou seja, a política vendida como forma de “taxar os ricos” acaba atingindo toda a população, com impacto desproporcional sobre quem tem menos proteção contra a inflação.
No fim, o episódio é menos sobre dividendos e mais sobre o método petista de governar. Cria-se um inimigo moralmente conveniente, promete-se justiça social, anunciam-se cifras grandiosas e, quando a realidade fiscal desmente a propaganda, resta ao contribuinte descobrir de onde sairá a próxima conta.
Porque, no Brasil, toda vez que o governo promete que finalmente encontrou um jeito elegante de fazer “os outros” pagarem, é bom conferir sua carteira.
O conteúdo deste artigo está livre de restrições de direitos autorais e de direitos conexos. Sinta-se livre para copiar, modificar, distribuir e executar o trabalho, mesmo para fins comerciais, tudo sem pedir permissão.
