MP do ensino domiciliar deve sair em breve, segundo Damares Alves

De acordo com a Ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o governo federal deve editar a medida provisória (MP) do ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecida como homeschooling, até a próxima semana.

Segundo ela, a MP vai instituir regras para cadastro e acompanhamento das famílias. “A proposta já vem trazendo um indicativo de como vai ser o cadastro. Em mais cinco dias, entregaremos ao Congresso Nacional, se tudo der certo”, disse a ministra.

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou, por 9 votos contra a 2 a favor do homeschooling, essa modalidade de ensino, pois a constituição prevê apenas ensino público e particular, e não há lei que autorize a medida. Contudo, todos os argumentos contra o ensino domiciliar utilizados por eles foram respondidos neste artigo.

A intenção é disseminar a modalidade de ensino domiciliar pelo país. Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar, o homeschooling já é adotado em mais de 60 países. Aqui no Brasil, um caso que ficou muito famoso foi o caso da família Cipriano. Eles já concederam uma entrevista e esta pode ser lida clicando aqui.

De acordo com a Ministra, a medida provisória é uma das prioridades dos 100 primeiros dias do novo governo. “O ensino domiciliar tramita neste Congresso Nacional há mais de 25 anos.

Então, nos últimos anos, o presidente, enquanto deputado, participou ativamente dos debates – é um tema que ele conhece; é um tema que agrada ao coração dele. E, aqui, é um respeito às famílias brasileiras, que querem a liberdade de poder escolher a modalidade de ensino para os seus filhos”, afirmou ela.

Assista à palestra sobre autodidatismo para mais informações sobre a prática clicando aqui.

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