A recente legislação escocesa sobre o aborto, conhecida como Abortion Services Act 2024, gerou um intenso debate social e político.
Essa regulamentação estabelece “zonas de acesso seguro” de 200 metros ao redor das clínicas onde são realizadas as interrupções de gravidez, proibindo qualquer atividade que possa causar “desconforto” às pacientes ou à equipe médica.
Os residentes dessas áreas, como em uma área de Edimburgo, receberam avisos alertando-os sobre possíveis repercussões legais por ações que, embora privadas, podem ser percebidas de fora (como orar em casa).
O governo esclareceu que, embora as penalidades sejam aplicadas principalmente em espaços públicos, as atividades na esfera privada também podem estar sujeitas a penalidades se forem consideradas intencionais ou imprudentes.
Essa situação tem preocupado vários grupos, especialmente organizações pró-vida e comunidades religiosas, que temem que atos como a oração, mesmo na privacidade de um lar, possam ser criminalizados.
A SPUC — Society for the Protection of Unborn Children (Sociedade para a Proteção de Crianças não Nascidas) —chamou a legislação de “profundamente orwelliana”, alertando que até mesmo ações como exibir versículos bíblicos ou orar em uma janela visível da rua poderiam ser interpretadas como infrações.
Por sua vez, o governo escocês defendeu a medida enfatizando sua intenção de garantir que as mulheres tenham acesso aos serviços de saúde sem interferência.
No entanto, críticos como Andrea Williams, diretora da Christian Concern, apontaram que essas disposições constituem uma grave violação dos direitos fundamentais e que sua implementação será monitorada de perto.
Essa controvérsia na Escócia faz parte de um contexto mais amplo, já que discussões sobre legislação semelhante estão ocorrendo na Inglaterra e no País de Gales, onde também há planos de estabelecer zonas de segurança em torno de clínicas de aborto para proibir atividades que possam deter ou angustiar as pessoas que procuram esses serviços.
Notícia publicado em The Freedom Post e traduzida por Rodrigo
