Nesta terça-feira (13) a Associação de Produtores Rurais emitiu uma carta aberta contra a PL 2148/2015, que pretende implementar o mercado de carbono no Brasil. Segundo a carta, a medida – que iria impor uma forte regulação sobre a produção agropecuária – iria impor uma “inviabilização econômica do agronegócio no Brasil, levando milhares de pequenos e médios produtores à falência e a perda de suas propriedades”.
PL prevê redução de impostos para produtos “verdes”
Segundo a proposta, redução de alíquotas (de 20% a 100%) será temporária e vai depender da intensidade de carbono diminuída na fabricação do produto. A intenção, segundo os proponentes do projeto, é que isso incentive a redução de emissão de gás carbono pelas empresas.
O projeto causou indignação por parte dos membros da Associação de Produtores Rurais, pois segundo eles, os produtores rurais que não atenderem às normas previstas, não terão a mesma vantagem que àqueles que conseguirem reduzir a emissão de carbono em sua produção.
Outro projeto prevê regularização do mercado de carbono
O projeto de lei 528, apresentado pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM) , visa a regulamentação do mercado de carbono no Brasil, tendo como meta a garantia da “transparência das negociações de créditos de carbono no Brasil”. Segundo Ramos, o país possui “capacidade natural” para desenvolver esse tipo de mercado”.
O mercado de carbono consiste na venda de créditos de carbono, que são certificados de que uma determinada atividade econômica está reduzindo a emissão de gás carbono durante suas operações. Os proponentes da ideia, vêem a iniciativa como benéfica para o meio ambiente, pois com isso, as empresas que não conseguem reduzir a emissão de gás carbono em suas atividades, podem comprar os créditos de carbono de empresas que o façam, financiando assim atividades consideradas mais amigáveis ao meio ambiente.
Qual a preocupação da Associação de Produtores Rurais com esse projeto?
De um ponto de vista tanto ético quanto econômico, não há problema algum no mercado de carbono, uma vez que é uma atividade voluntária e mutuamente benéfica. A preocupação dos produtores rurais estaria em parte na impossibilidade (principalmente por parte dos pequenos produtores) em competir com aqueles que conseguem reduzir sua emissão de carbono, e que além da vantagem da isenção fiscal, ainda poderão vender seus créditos de carbono.
Mas há também preocupação por essa desvantagem ser reforçada pelo estado brasileiro, uma vez que assim como as empresas privadas, ele também pode comprar crédito de carbono, o que leva a uma situação onde as empresas que seguem os preceitos ambientalistas estarão sendo beneficiados com dinheiro de Impostos por parte do estado.
Junto à isso, há a preocupação de que caso o estado brasileiro se comprometa cada vez mais com as pautas ambientalistas, ele mesmo substitua o crédito rural pelo crédito de carbono, favorecendo apenas aqueles que seguem as normas ambientalistas.
Na carta, ainda há a preocupação por parte dos membros da associação de que o estado brasileiro passe a monitorar cada vez mais as atividades agropecuárias, para determinar quem tem ou não direito à venda do crédito de carbono.
O verdadeiro problema do PL 528
Avaliando bem o PL 528, fica visível que o seu problema de fato não está no que foi apresentado pela Associação dos Produtores Rurais, mas sim, na própria ideia de regulamentação estatal e favorecimento por parte do estado dos produtores que aderirem as pautas ambientalistas.
A isenção de impostos (prevista na PL) para aqueles que aderirem à proposta, é algo que deve ser visto de forma positiva. No entanto, é inegável que isso iria favorecer estes produtores em detrimento dos que não aderirem à proposta. Não é apenas ideal que eles recebam isenção, mas os demais produtores também, bem como todos os cidadãos (afinal, imposto é roubo).
Em parte, a Associação de Produtores Rurais tem seus motivos para preocupação, mas erram o alvo, ao ver o mercado de carbono como o problema, e não a regulação estatal, que é o verdadeiro problema de fato.
- Artigo escrito em colaboração de Rodrigo Domingos com Guilherme Cosenzo
