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Os trabalhos “informais” da área de TI (Tecnologia da Informação) são o novo alvo do Ministério Público do Trabalho de São Paulo e o Ministério do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo. Ambos os órgãos se preparam para investigar os casos de “irregularidades nas contratações de profissionais de tecnologia da informação (TI)”.
Com irregularidades, querem dizer que nem as empresas nem os trabalhadores estão pagando impostos ao estado e suas respectivas entidades reguladoras. Além de não seguirem as regulações (onerosas e proibitivas) impostas sobre a categoria.
Em entrevista ao site Valor Econômico, o Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo(Sindpd-SP), afirmou que há suspeita de “irregularidades” entre os cerca de 250 mil trabalhadores da área de tecnologia que operam no estado, sendo 150 mil registrados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e 100 mil contratados como pessoas jurídicas (PJ).
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Verdadeira preocupação com a “informalidade”
Ainda segundo o Sindpd-SP, há um alto índice de “pejotização” – contratação irregular em regime PJ de profissionais com vínculo trabalhista – ou de “CLT Flex”, termo usado para o registro irregular de um valor inferior ao salário real do empregado em carteira e pagamento de um valor extra por fora.
É até mesmo compreensível a preocupação do Sindpd-SP, já que trabalhadores atuantes na área que não estão sujeitos à CLT além de receberem por baixo dos panos, poderão evitar os impostos que tal forma de contratação impõe.
O Sindpd-SP também reclama do fato das empresas contratarem profissionais de TI como se fossem PJ enquanto existe entre eles as empresas um vínculo empregatício. Mas uma vez que a contratação via CLT impõe onerosidade tanto ao trabalhador quanto ao empregador, é de se esperar que ambas as partes busquem uma alternativa de contratação melhor para ambos.
E não estão errados ao fazerem isso.
A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), também mostrou preocupação com a situação. Em entrevista ao Valor Econômico, a entidade afirmou que várias empresas estão preocupadas com a “concorrência em condições desiguais” devido às empresas evitarem os mesmos encargos trabalhistas que elas.
Ou seja: ao invés de reclamarem dos custos trabalhistas impostos pela CLT, preferem atacar as empresas que fazem bem em evitá-la. Mas também sabemos que muitos destes defendem a CLT justamente pelas suas barreiras proibitivas ao empreendimento e contratação. Isso impede que haja muitos concorrentes no mercado para essas empresas, assim como garante um exército excedente de mão de obra impossibilitada de trabalhar em qualquer regime de contrato que não seja a CLT.
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