Em sua participação no Roda Viva nesta sexta-feira (20), a cantora e ministra da Cultura Margareth Menezes, defendeu a regulação das plataformas de streaming de música no Brasil. No programa que é transmitido pela TV Cultura, afirmou que a proposta se deve ao baixo retorno financeiro das empresas aos artistas, e apelou para os “direitos autorais” para garantir maior remuneração para os mesmo.
“Desde 2003, quando Gilberto Gil era ministro da Cultura, ele fala sobre a questão da regulação. O Brasil é um dos países que mais consome streamings, que mais dá retorno às plataformas. É preciso haver uma regulação, porque estamos falando de aspectos de direito aos trabalhadores, direitos autorais. Queremos uma remuneração justa, sem prejuízos, mas é preciso haver esse conhecimento”.
afirma Margareth Menezes
E completou:
“Isso não é uma pauta só do Brasil, é uma pauta do mundo inteiro, alguns países já começaram a ter a regulação, e nós precisamos ter a nossa também”.
As falácias desta medida
A medida defendida por Margareth Menezes é mais um absurdo estatista, tanto no sentido ético quanto econômico. No aspecto ético, ela se baseia na noção equivocada de “direitos autorais” ou “propriedade intelectual”.
Como o advogado e teórico jurídico libertário Stephen Kinsella explica em sua obra ‘Contra a Propriedade intelectual‘, não existe nenhum direito além dos direitos de propriedade privada. E que qualquer reivindicação de direitos autorais é na prática uma violação dos legítimos direitos de propriedade de terceiros.
Afinal, ao reivindicar determinado “direito”, o agente estará proibindo indivíduos de usar seu próprio corpo e meios para reproduzir uma determinada ideia.
Já do ponto de vista econômico, tal proposta apenas tornaria o mercado de streaming de música mais custoso de empreender, o que reduziria a oferta de tais serviços. Se Margareth Menezes realmente quisesse mais opções de ganhos para os artistas, defenderia uma total desregulamentação e abolição de impostos sobre tal serviço. Isso eliminaria as barreiras de entrada para tal empreendimento, criando também mais oportunidades para os artistas.
Mas como todo político que se preze, Margareth Menezes prefere o caminho da demogagia barata e conveniente. Que os músicos que apoiam tal medida estejam cientes dos impactos que trará à eles.
