A Noruega pode introduzir a obrigatoriedade de documentação para “verificação de idade” para acesso às redes sociais sob o pretexto de proteção infantil. A notícia foi divulgada primeiramente na revista local VG.
O acesso das crianças à internet se tornou um dos tópicos mais importantes da agenda local. O país lançou anteriormente uma petição para introduzir um limite de idade nas redes sociais a partir dos 16 anos, que já reuniu mais de 11.000 assinaturas. A Autoridade Norueguesa de Mídia disse que, de acordo com sua pesquisa, metade das crianças de nove anos, quase 60% das crianças de dez anos e 72% das crianças de onze anos já estão nas mídias sociais. Os pais temem que seus filhos se tornem “cobaias em um experimento” com o uso da Internet e se tornem “viciados”.
“Você está preocupado com a forma como as crianças e os jovens usam a mídia social? A tecnologia está se tornando uma parte cada vez mais importante de nossas vidas, e a responsabilidade de usá-la de forma responsável tem sido, até agora, em grande parte nossa. Cada vez mais pais se sentem desamparados e estão cansados dos algoritmos viciantes que atraem crianças e adolescentes para um mundo perigoso. É hora de as autoridades assumirem maior responsabilidade para garantir que crianças e adolescentes não se tornem cobaias em um projeto com consequências imprevistas e potencialmente graves”, diz o texto da petição.
O primeiro-ministro Jonas Gahr Støre e a ministra de Assuntos da Criança e da Família, Kjersti Toppe, disseram à imprensa que ouviram e planejam alterar a “Lei de Dados Pessoais” local. As alterações são anunciadas como um simples aumento da idade em que as crianças podem usar a mídia social. Atualmente, já existe um limite de 13 anos de idade, que o governo aumentará para 15. No entanto, a lei tem uma consequência muito mais séria: o mesmo projeto tornará obrigatória a comprovação da idade, aparentemente por meio de documentos ou sistemas governamentais. De fato, o Gabinete de Ministros quer introduzir a entrada “baseada em passaporte” nas redes sociais, aparentemente para proteger as crianças.
Ainda não se sabe exatamente como o teste será realizado. As autoridades sugerem que as soluções “desenvolvidas na UE” também podem ser escolhidas. Entende-se que, inicialmente, a restrição se aplicará apenas às mídias sociais, mas Toppe diz acreditar firmemente que a decisão é a correta, “quer se aplique apenas às mídias sociais ou não”. Ela disse abertamente que está pronta para “proteger” as crianças e o conteúdo a que elas têm direito, mesmo dos principais sites de notícias. Não se sabe quando o projeto de lei será apresentado ao parlamento.
Um limite de idade semelhante foi proposto na Dinamarca. Anteriormente, o governo espanhol propôs a introdução do acesso à pornografia “por passaporte”, também sob o pretexto de proteger as crianças.
Notícia publicada no SVTV e traduzido por Rodrigo
Opnião
Como sempre, um estado utiliza de aparente boa intenção para poder impor um maior controle sobre os indivíduos. Com a obrigatoriedade de documentação para ter acesso às redes sociais, o estado norueguês poderá monitorar mais facilmente as ações dos indivíduos nas redes sociais e descobrir autores de publicações indesejáveis pelo governo, e agora, sem a possibilidade do anonimato.
Como foi mostrado na notícia, muitos pais ficaram felizes com a medida. Muitos parecem ainda não perceber o duro preço que terão que pagar pela comodidade de terceirizar suas responsabilidades paternas e maternas ao estado.
