O Supremo Tribunal Federal da Alemanha analisará novamente a legalidade dos bloqueadores de anúncios. Dessa vez, será discutido se eles violam “direitos autorais”. A informação foi divulgada no comunicado de imprensa do tribunal em julho.
Os bloqueadores de anúncios são extensões especiais do navegador que ocultam a publicidade do usuário. Eles geralmente “reescrevem” o código da página e cortam o conteúdo que não interessa ao usuário. Os bloqueadores de anúncios ajudam a reduzir o tempo de carregamento, eliminam o lixo visual e protegem a privacidade, pois muitos banners e “pixels” de publicidade funcionam como rastreadores e coletam e registram informações sobre o usuário. Isso é particularmente verdadeiro para serviços privados, como portais médicos ou sites pornográficos. Alguns bloqueadores, como o muito popular Ghostery, combinam várias funções de bloqueio de rastreamento em um único pacote, incluindo o bloqueio de anúncios. Os sites privados combatem o spam proibindo o uso de seus serviços por pessoas que se recusam a ver anúncios. O YouTube lançou uma campanha anti-spam há alguns anos.
A empresa de mídia Axel Springer está tentando forçar a proibição de tais extensões pelo sistema judicial do país. O Adblock Plus, do desenvolvedor alemão Eyeo, foi escolhido como a “vítima”, embora se presumisse que, em caso de vitória, qualquer bloqueador poderia ser reconhecido como ilegal. A posição inicial do autor da ação foi que extensões desse tipo supostamente violam a legislação alemã sobre práticas comerciais desleais. O caso foi encerrado em 2018, quando o Supremo Tribunal Federal Alemão (BGH) decidiu que os bloqueadores não violam a lei de concorrência. Na época, o tribunal também observou que os desenvolvedores de tais extensões poderiam receber dinheiro de empresas anunciantes para manter seus anúncios na tela como “aceitáveis”.
Agora, a Axel Springer está tentando se vingar com um novo argumento. Desta vez, o ponto da disputa é baseado em “propriedade intelectual”: de acordo com os autores do recurso, os bloqueadores alteram o código da página da qual removem os anúncios e, portanto, infringem ilegalmente os “direitos autorais” da pessoa que criou a página. A ação já foi julgada em tribunais inferiores e agora está de volta ao BGH. O tribunal observou que os julgamentos no novo caso foram insuficientemente fundamentados e não levaram em conta as peculiaridades dos navegadores de computador. Com base nisso, o pedido foi aceito para consideração.
Representantes da Axel Springer afirmam que uma decisão a favor da empresa de mídia poderia “salvar o jornalismo” na Alemanha. A empresa estima que as empresas estão perdendo milhões de euros por ano porque os usuários não querem assistir a anúncios intrusivos.
Os desenvolvedores do navegador Mozilla acreditam que esse precedente põe em risco a liberdade e a privacidade dos usuários da Internet na Alemanha. Eles temem que o controle europeu da Internet em breve seja comparado ao da China, onde os bloqueadores foram definitivamente banidos em 2016 sob o pretexto de combater a “interferência na Internet”.
“Esperamos sinceramente que a Alemanha não se torne o segundo país (depois da China) a proibir bloqueadores de anúncios. Isso limitaria significativamente a capacidade dos usuários de controlar seu ambiente on-line e, possivelmente, abriria a porta para restrições semelhantes em outros países. Esse precedente poderia levar a ações legais contra outras extensões que protegem a privacidade, aumentam a acessibilidade ou melhoram a segurança. Com o tempo, isso poderia sufocar a inovação nessas áreas, pressionar os fabricantes de navegadores a limitar a funcionalidade das extensões e fazer com que a Internet perdesse sua abertura e centralidade no usuário, tornando-se menos flexível, inovadora e controlável para os usuários”, escreveu a empresa.
Matéria publicada no SVTV.org e traduzido por Rodrigo
Opnião
Como bem demonstrado pelo advogado e autor libertário Stephan Kinsella em seu livro “Contra a Propriedade Intelectual“, não há nenhuma defesa justa para a “propriedade intelectual. O apelo da Axel Springer para o PI é apenas uma última cartada na tentativa dela de abolir os bloqueadores de anúncio, e assim manter suas receitas artificialmente altas.
A empresa também apela para o medo dos jornalistas de perderem suas receitas devido aos bloqueadores de anúncio.
Os desenvolvedores da Mozilla têm razão em se preocupar com a possibilidade de maior censura que a proibição dos bloqueadores de anúncio pode causar, pois é isso o que acontecerá se tal medida for aplicada.
