O Banco Central do Brasil apresenta a nova mudança, onde haverá um maior monitoramento das transações por Pix como uma proteção contra golpes e fraudes. No entanto, esta é apenas uma desculpa para justificar o avanço contra a privacidade financeira dos brasileiros.
Sistema contra golpes e fraudes?
Segundo o Banco Central do Brasil, as novas regras que entraram em vigor no último domingo (23) aumentam a segurança do Pix e visam garantir a devolução de dinheiro obtido via fraudes, golpes e coerção. O Bacen apresenta a mudança como um novo avanço no fortalecimento do sistema de pagamentos instantâneos, que hoje é o mais usado pelos brasileiros.
Antes, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) só permitia a recuperação de valores que ainda estivessem na primeira conta utilizada pelo criminoso. No entanto, como quadrilhas costumam sacar ou transferir o dinheiro imediatamente, o ressarcimento se tornava raro. Em 2024, por exemplo, menos de 7% dos valores desviados foram recuperados.
No entanto, o Banco Central afirma que agora o sistema irá rastrear toda a cadeia de transações, o que permitirá a localização do dinheiro mesmo após ele ter passado por diversas contas intermediárias. Isso permitirá às instituições financeiras bloquear quantias disponíveis ao longo do trajeto e devolver o valor ao usuário vítima do golpe.
Segundo o BC, a adoção das novas regras será opcional até 2 de fevereiro. Após isso, será obrigatória para todos os participantes do sistema. O BC também informa que as instituições terão acesso compartilhado às informações das contas envolvidas nas transações suspeitas, com a devolução podendo ocorrer em até 11 dias após o registro da contestação.
O verdadeiro objetivo por trás de tal medida
A nova medida do Banco Central é apresentada como uma proteção contra fraudes e golpes. Isso parece excelente, mas a questão é se o Banco Central vai parar aí. E sabemos que não vai.
Após utilizar as novas regras para rastrear transações de golpistas, o governo brasileiro também irá monitorar todas as transações daqueles que tentarem evitar declarar o Imposto de Renda. Até o momento, isso é possível por meio de pequenas transações através de várias contas bancárias, mas o governo brasileiro não pretende permitir que os indivíduos continuem se utilizando de tal artifício.
É claro que o Banco Central não iria revelar de cara as reais intenções por trás de tal mudança e fazer crer que é somente para “combater o crime” (embora seja verdade que o estado queira manter o monopólio do roubo). Mas não irá demorar até o estado começar uma caça às bruxas contra aqueles que ousem tentar sonegar (manter seu dinheiro para si).
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