O fórum Reddit entrou com uma ação judicial contra o governo da Austrália com o objetivo de obter isenção da proibição do uso de redes sociais por crianças menores de 16 anos em sua plataforma. O texto da ação foi publicado no próprio site.
A empresa entrou com uma ação diretamente na mais alta jurisdição da Austrália, o Supremo Tribunal. A reclamação se baseia em dois argumentos. O primeiro diz respeito à permissão constitucional da liberdade de comunicação política, que garante aos australianos o direito de “fazer uma escolha livre e consciente como eleitores”. Na verdade, trata-se da liberdade de imprensa. A empresa considera que a lei sobre bloqueios viola essa disposição, uma vez que os estudantes também podem ter opiniões políticas e as restrições à sua expressão “impedem diretamente a comunicação política na Austrália”.
O segundo argumento diz respeito ao fato de que a lei, em sua versão atual, não afeta de forma alguma a possibilidade de ler a maioria das postagens no Reddit, pois é possível visualizar os tópicos sem se registrar. As redes sociais, conforme o texto da lei, devem “garantir a interação social online entre dois ou mais usuários finais”. A plataforma tenta provar que, em princípio, não deve ser enquadrada no conceito de “rede social” e estar sujeita às restrições impostas pela lei.
“A lei não é “razoavelmente adequada e adaptada” para atingir seu objetivo legítimo pelas seguintes razões. Em primeiro lugar, a única obrigação imposta às [redes sociais] é “tomar medidas razoáveis para impedir a criação de contas por usuários com restrições de idade” na plataforma. A lei não impõe nenhuma obrigação de restringir o acesso ao conteúdo do site disponível sem uma conta. No caso do Reddit (mesmo supondo que seja uma “rede social com restrições de idade”), quase todo o conteúdo do site está disponível sem uma conta”, diz a ação judicial”.
O ministro da Saúde da Austrália, Mark Butler, afirmou que o governo australiano irá “contestar a ação judicial em todas as instâncias”. Ele acusou o Reddit de proteger seus próprios lucros, que a empresa obtém às custas da “saúde mental dos jovens”. Ele comparou a rede social às empresas de tabaco, que também se opuseram às restrições aos seus produtos.
Na quarta-feira, a Austrália se tornou o primeiro país do mundo a proibir oficialmente o uso de redes sociais por usuários menores de 16 anos. A nova proibição afeta os maiores serviços, incluindo YouTube, Instagram, TikTok, Reddit, Snapchat e Twitter (X). As redes sociais são obrigadas a aplicar métodos de verificação de idade, incluindo a determinação da idade por meio da atividade online, avaliação da pessoa por meio de selfies e verificação de documentos ou confirmação por cartões bancários. Se for constatado que a conta pertence a um cidadão menor de 16 anos, a rede social deve bloqueá-la. O Estado finge que está tentando garantir a “segurança” na internet. A verdadeira razão pode ser vista no exemplo do Twitter: o clone BlueSky, criado por ativistas de esquerda, não foi bloqueado para crianças.
Matéria publicada originalmente no site SVTV e traduzido por Rodrigo
Opnião: o que realmente está em jogo
Apesar de o governo australiano afirmar que tal medida visa o “bem-estar” das crianças e dos adolescentes, o que o governo realmente pretende é afastar das crianças qualquer ideia ou discurso contrário ao establishment político. Prova disso é que a BlueSky, que é totalmente alinhada ao establishment político global, foi a única rede social a não ser afetada por tal medida.
É óbvio que é importante se preocupar com o bem-estar das crianças e adolescentes e com o risco de serem expostas a conteúdo nocivo. No entanto, não cabe ao estado interferir em uma questão que cabe aos pais e demais responsáveis lidarem.
