O governo Lula planeja enviar ao Congresso, um projeto de regulamentação do ecommerce visando fortalecer os Correios. O texto está sendo elaborado por um grupo liderado por Juscelino Filho, ministro das Comunicações. A ideia surge após Lula retirar o Correios da lista de estatais a serem privatizadas.
O ministro afirma que pretende atualizar a legislação que estabelece as atribuições dos Correios, que data de 1978 e está defasada, de acordo com ele. O objetivo é colocar a empresa “em pé de igualdade” com as concorrentes do setor privado. Ele tamb diz que a regulação visa garantir a “qualidade” e “eficiência” das entregas do e-commerce”.
“As regras têm que ser justas para todos, ainda mais em um mercado em crescimento. Além disso, não podemos deixar que o setor de entregas de e-commerce não tenha uma regulamentação para garantir níveis de qualidade, padrões e uma instância de reclamação”
A fala do ministro é curiosa, quando consideramos que os consumidores em geral estã bem mais satisfeitos com as entregas das empresas de e-commerce do que com o Correios.
O ministro Juscelino também explica que a atual legislação limita a atuação dos Correios como, por exemplo, o transporte de plantas vivas e de animais, vírus inativos para estudo ou sêmen de animais para criação. Além da regulação, o governo Lula também pretende investir R$ 856 milhões do Novo PAC para sistemas automatizados de triagem e centros de serviços postais.
As medidas propostas pelo petista e o ministro Juscelino visam garantir que o Correios continue a ser visto como símbolo da eficiência estatal. O que os mais astutos sabem não ser o caso.
