Portaria do governo faz varejos pagarem impostos sobre promoções

No fim do ano passado o governo publicou norma para tributar promoções do tipo “compre e ganhe”, o que paralisou as ofertas. A rede Atacadista Roldão tinha uma política agressiva de promoções para seus clientes. Fazia ações de marketing nas lojas o tempo todo, com o objetivo de atrair novos clientes e fidelizar os antigos. O consumidor podia comprar um produto e ganhar outro ou gastar determinada quantia e levar um brinde.

“Até novembro, esse tipo de promoção “compre e ganhe” não precisava de autorização e muitas empresas, sobretudo do varejo, aproveitavam para girar estoques e atrair compradores. De lá para cá, esse mercado praticamente parou e muitas promoções de fim de ano só aconteceram graças a mandados de segurança, principalmente em shoppings. diz Paulo Focaccia, sócio da FAS Advogados, para a Folha.

Também entram na lista de promoções suspensas aquelas que as compras dão direito a pontos ou serviços, como por exemplo, estacionamento gratuituo em restaurantes. Também aquelas que é possível trocar determinado valor gasto por panetones ou ovos de Páscoa. Ou ainda as milhagens de companhias aéreas.

Segundo o governo a nota emitida no final de 2018 não mudou em nada o entendimento das promoções, apenas foi feita para centralizar as autorizações para prêmios e promoções. Waldir Eustáquio Marques Junior, subsecretário da Secretaria de Prêmios e Sorteios, disse: “Do mesmo modo que as promoções que envolvem sorte precisam de autorização para acontecer, esse tipo de promoção implica em uma disputa e, por isso, na necessidade de passar pelas autoridades”.

Porém, segundo especialistas essa determinação inviabilizou as promoções. Isso porque, na prática, todas passaram a precisar de uma autorização, que obriga a recolher 20{6f48c0d7d5f1babd031e994b4ce143dfcbd9a3bc2a21b0a64df4e7af5a5150a1} de imposto sobre o valor dos prêmios. “O que era uma atividade rápida e ágil agora precisa apresentar o plano de operações e regras em um órgão público, pagar taxa de fiscalização, prestar informações sobre os resultados e recolher impostos sobre os prêmios”, diz Georgia Natacci, do escritório Natacci de Souza Advogados.

A medida do governo teve apenas o caráter de arrecadação tributária para os especialistas, além de trazer, também, insegurança jurídica ao setor e ameaça empresas e empregos. “É um desestímulo a uma área que funcionava perfeitamente e vinha ganhando agilidade”, diz Wilson Ferreira Júnior, presidente da Associação de Marketing Promocional (Ampro).

No Roldão agora só são feitas promoções pensadas no longo prazo, como as de aniversários, que envolvem sorteios e, por isso, já tinham de ser autorizadas ano após ano. “Aquelas mais rápidas, que fazíamos com um pequeno orçamento, foram suspensas. Se eu tiver de montar uma estrutura para atender a burocracia e recolher imposto, não vale a pena: uso esse recurso para outras atividades.” diz Luciana Milanez, diretora de marketing do Roldão Atacadista. Para ela, quem perde são os clientes. “Eles ficam sem um benefício por conta da burocracia.”

A interferência do estado no mercado de prêmios e promoções, fará com que empresas parem de fornecer tais serviços, diminuindo seu marketing. Também afetam os consumidores, pois antes tinham a opção de realmente ganhar coisas de graça ou ao menos pagar uma valor menor daquele que estava anteriormente. Rompendo isso, o estado desestimula o comércio e ameaça empresas.

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