Lula veta isenção de IR para ganhos de até R$ 2.112 em apostas online

Apostas online

Lei que regulanenta apostas de alíquota líquida, como os sites bets, foi sancionada com vetos pelo presidente Lula no último sábado. Além dos sites de apostas chamados bets, a nova lei também irá regulamentar os casinos online.

Com esse projeto, é prevista uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de aposta, descontando o valor dos prêmios. Já os apostadores, por sua vez, deverão pagar um imposto de 15% sobre os ganhos obtidos.

O projeto originalmente previa isenção tributária para ganhos abaixo de R$ 2112. No entanto o presidente Lula vetou esse trecho.

Justificativa da regulação

Uma das várias justificativas para a regulação das apostas online foi a prevenção de casos de fraude, como o que ocorreu envolvendo a manipulação de apostas sobre os resultados do Campeonato Brasileiro.

O caso envolvendo a manipulação de apostas sobre os resultados do Campeonato Brasileiro poderiam ser devidamente punidos em um cenário de justiça privada e descentralizada, sem os problemas de leniência e burocracia excessiva típicas da justiça estatal. E isso tudo sem comprometer é dificultar as atividades das empresas que cumprem seu dever com os apostadores.

Obviamente, o uso do caso envolvendo o Campeonato Brasileiro isso é apenas uma desculpa para que o estado brasileiro tenha mais fontes de impostos e o governo Lula possa ter receita suficiente para continuar a comprar o Congresso com a liberação de emendas e aliciar a população com esmolas.

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