Na última terça-feira (16), no 9° Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, organizado pelo Ministro Gilmar Mendes, tivemos uma fala marcante do ministro Dias Toffoli, que confessou que o STF atua como poder moderador no Brasil.
“Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”, disse Dias Toffoli no evento.
Contexto histórico
O poder moderador foi constituído durante o Brasil Império (1822 e 1889), como uma forma de harmonizar os outros poderes e vigiar a constituição.
- Constituição Imperial de 1824, artigo 98:
“O Poder Moderador é a chave de toda a organização política e é delegado privativamente ao imperador, como chefe supremo da nação e seu primeiro representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais poderes políticos.”
Vale mencionar uma frase fundamental que reflete muito bem o caos e a insegurança jurídica que o Brasil vive, nas palavras de Ruy Barbosa: “A pior ditadura é do poder judiciário. Contra ela não há a quem recorrer”.
