O pronunciamento de Bolsonaro

Durante a tarde do dia 16 de Junho, Jair Bolsonaro, o atual presidente do Brasil, comentou no Twitter sobre a possibilidade de diminuição dos impostos sobre a importação de produtos eletrônicos relacionados à tecnologia da informação, como computadores e celulares. A redução seria de 16% para 4%, como pode ser lido no tweet abaixo:

A redução de impostos, segundo Bolsonaro, tem como objetivo “estimular a competitividade e inovação tecnológica”, seguindo a linha de pensamento mais alinhada com o Ministro Paulo Guedes, que busca um corte de gastos e impostos para enxugar o estado, como pode ser lido aqui e aqui.

Ele também aproveitou para falar sobre a redução dos impostos sobre jogos eletrônicos:

Ainda não se sabe de quanto se trata a possível redução de impostos sobre os games, mas muito se especula a respeito.

Os impostos sobre games

Hoje, no Brasil, os videogames são taxados como jogos de azar e pagam uma alíquota equivalente a 72.18%, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT. A taxa cobrada é superior à taxa paga por armas de fogo e outros produtos, como pode ser observado no gráfico abaixo:

Gráfico - Impostos sobre produtos importados (fonte: Folha)
Impostos sobre produtos (fonte: Folha)

Essa redução de impostos vem sendo pedida pelos consumidores de jogos eletrônicos há anos e ganhou muita força com o movimento Jogo Justo na primeira metade da década.

No entanto, o seu criador Moacyr Alves Junior se envolveu em polêmicas após defender a taxação de jogos vendidos digitalmente, como no launcher da Valve, a Steam. Leia a respeito dessas polêmicas nesta matéria de 2012 da Techtudo

Em 2011, a loja Acigames, fundada por Moacyr, realizou o chamado Dia do Jogo Justo, algo semelhante ao Dia da Liberdade de Impostos, evento em que alguns lojistas vendem produtos pelos preços sem impostos para conscientizar os consumidores sobre as altas taxas de impostos que eles são obrigados a pagar.

O empresário Raphaël Lima, do Ideias Radicais, fez um vídeo sobre a Semana da Liberdade de Impostos, o preço Brasil e a tributação brasileira e em países comparáveis ao país em algum grau:

Vídeo sobre a Semana da Liberdade Sem Impostos

Na Wikipedia em português, o dia do jogo justo foi descrito como:

(…) evento apoiado pelas distribuidoras e lojas de games, que promoveram a comercialização de diversos títulos ao preço de R$ 99,00; valor que, inicialmente, Moacyr julgava ser adequado à realidade brasileira, funcionando como uma prévia dos preços após a possível aprovação de um projeto de lei com incentivos para o mercado consumidor de jogos. Buscava-se uma espécie de coleta de dados e informações sobre o mercado de jogos nacional e entregar um relatório à Receita Federal.

O portal de notícias e produção de conteúdo focado em games, a GameFM, cobriu o evento na época:

A Acigames, que idealizou o Dia do Jogo Justo, pretende vender os games sem nenhum imposto entre os dia 21 (sábado) e 23 (segunda-feira) ou enquanto durarem os estoques. São mais de 60 lojas físicas, entre grandes varejistas, calcula-se que serão mais de 54 mil cópias dos games disponíveis para consumidores de 11 estados. Em janeiro, apenas 3 games venderam 5 mil cópias. Mas para a tristeza de todos que já estiveram com um Nintendo 3DS nas mãos, esses não serão agraciados xD

A PEC 51/2017

A proposta de emenda à Constituição que visa reduzir impostos sobre games, a PEC 51/2017, voltou a ser discutida no dia 14 de Junho deste ano na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e foi incluída na pauta da reunião. É possível acompanhar o estado dela clicando aqui.

O site do Senado conta também com uma votação sobre a PEC que possui 112.613 votos a favor contra apenas 790 votos contra. É possível votar clicando neste link.

(acesso em: 17/06/2019, às 04:32)

A proposta surgiu por meio de uma Sugestão Legislativa no portal do Senado e foi relatada pelo senador Telmário Mota (PTB/RR) e se tornou o projeto mais recente em busca de uma redução dos impostos sobre jogos eletrônicos no Brasil.

Como descreve o site The Enemy, “o texto original, que tinha a proposta de reduzir a taxa sobre jogos de 72.18% para 9%”. O site acrescentou que a PEC foi relatada como emenda constitucional, o que acrescenta, no inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal. O texto busca uma imunidade tributária para jogos e consoles produzidos no Brasil similar à que já vigora para templos de qualquer culto, livros, jornais, CDs e DVDs musicais produzidos no país. O relatório na íntegra pode ser lido clicando aqui.

Um acontecimento relacionado aos jogos e que também gerou polêmica foi a tentativa de um deputado do PSL, Júnior Bozzela, de proibir jogos eletrônicos através de um projeto de lei. O projeto encontra-se parado atualmente, mas é possível obter mais informações acerca do PL nesta matéria da Gazeta Libertária e nesta edição do Mesa do Fliper do dia 11 de Maio de 2019:

Programa de notícias sobre videogames