O governo de Cingapura está planejando acabar com o imposto sobre bens e serviços (GST) [ou imposto sobre valor agregado (IVA) conhecido em alguns países] sobre criptomoedas que funcionam ou se destinam a funcionar como meio de troca.
A Autoridade Tributária do Interior de Cingapura (IRAS) publicou um esboço das diretrizes do GST na sexta-feira, afirmando que o fornecimento de “tokens de pagamento digital” em troca de moeda fiduciária ou outros tokens de pagamento digital serão isentos do GST. Portanto, o fornecimento de tais tokens, sendo uma oferta isenta, “não contribuirá para o seu faturamento anual tributável para a determinação de sua responsabilidade pelo registro de GST”.
A proposta, se aprovada, entrará em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2020. A IRAS está atualmente buscando comentários de empresas de criptomoeda e precisa responder até 26 de Julho.
O IRAS definiu tokens de pagamento digital como tendo as seguintes características:
(A) é expresso como uma unidade; (b) é fungível; (c) não é denominado em qualquer moeda, e não é atrelado por seu emissor a qualquer moeda; e (d) é, ou se pretende que seja, um meio de troca aceito pelo público, sem quaisquer restrições substanciais aos seus usos como consideração.
Bitcoin (BTC), Ether (ETH), Litecoin (LTC), Dash (DASH), Monero (XMR), Zcash (ZEC) e XRP são exemplos de tokens de pagamento digital, segundo o IRAS.
Notavelmente, as stablecoins não se qualificam como tokens de pagamento digital conforme a definição da autoridade. “Um token digital atrelado ao dólar americano não se qualifica como um token de pagamento digital, mas pode se enquadrar na lista de serviços financeiros”, afirmou.
Como noticiado anteriormente, a Autoridade Monetária de Cingapura (MAS) falou ao Facebook sobre seu novo projeto de criptomoeda – mas ainda há sérias preocupações.
Fonte: The Block Crypto
