Falácias de Haddad sobre isenção fiscal

Haddad pretende acabar com isenção fiscal de várias empresas e pessoas físicas

A fome de Haddad por mais impostos não para. Agora ele possui um plano para garantir uma maior arrecadação para o governo Lula: cortar a isenção de várias empresas e pessoas físicas que somadas teriam um total de R$ 150 bilhões.

O ministro também declarou que pretende abrir uma “caixa preta” das renúncias fiscais, benefícios concedidos a empresas por meio de subsídios e renúncias da arrecadação de impostos. Segundo Haddad, as medidas impedem que o estado arrecade R$ 600 bilhões em impostos por ano. Com a lista das empresas em mãos ele pretende cortar um quarto da isenção.

Em entrevista ao Correio Braziliense ele usou o argumento falacioso de que tais isenções são as responsáveis pelos juros altos mantido pelo Banco Central.

“Só estamos pagando R$ 700 bilhões de juros porque estamos pagando R$ 600 bilhões de renúncia. É simples assim”

O ministro também afirmou que o valor das renúncias é maior que o do orçamento secreto e pediu apoio aos economistas que defendem a redução das renúncias e criticam o novo arcabouço fiscal.

“Cadê a turma do equilíbrio macroeconômico? Não adianta economistas liberais falarem: ‘é muito difícil conseguir’. Lutem pela causa. Por que alguém se insurge contra o orçamento secreto, o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], e quando vai falar de gasto tributário, fica todo mundo com medo de falar?”

Leia também: Arcabouço fiscal foi lançado: o que esperar

As falácias de Haddad sobre a isenção fiscal

Haddad cometeu duas grandes falácias sobre a isenção fiscal. A primeira delas, foi afirmar que o único motivo dos juros estarem altos se deve a isenção fiscal. A segunda, é a de que tal medida permitiria um orçamento “equilibrado”. Não será sequer defendido aqui a viabilidade da ideia de “orçamento” equilibrado, já que tal ideia por si só é uma falácia. Por isso ela precisará ser atacada de fato.

A importância da taxa de juros

De forma falaciosa, Haddad afirma que a isenção de várias empresas e pessoas físicas seria a responsável pela alta taxa de juros. O erro deste raciocínio reside no fato de ignorar (talvez propositalmente) os verdadeiros fatores responsáveis por essa alta taxa de juros. E estes fatores são uma impressão massiva de papel-moeda (inflação) e pouca poupança.

Como consequência de tudo isso, há uma disparada dos preços, causada pelo Efeito Cantillon. Tal disparada de preços coloca em risco a satisfação das demandas mais urgentes do público, principalmente os de menor renda.

Um dos fatores que causa essa situação é a redução artificial da taxa de juros sem nenhuma poupança prévia. Com isso, negócios que não seriam viáveis nas atuais circunstâncias passam a parecer lucrativas e começam a drenar não só o novo dinheiro injetado no mercado, causando o Efeito Cantillon, mas também os poucos recursos que farão falta na produção dos bens mais urgentes, já que não está havendo poupança suficiente para manter ambas as formas de empreendimento.

(Leia este artigo para entender do que se trata o Efeito Cantillon)

Daí a necessidade de permitir a elevação da taxa de juros. Pois caso isso não seja feito, maus investimentos continuarão a drenar recursos escassos que serão desviados dos produtos mais demandados pelos consumidores, se tornando mais escassos e caros.

É verdade que já estamos em uma recessão e infelizmente será necessária para “limpar” a economia. Mas baixar artificialmente a taxa de juros só irá prolongar os efeitos da crise e tornará a recuperação da economia pós-recessão mais difícil.

A falácia do “orçamento equilibrado”

A segunda falácia já é de longa data e usada até mesmo por alguns liberais e conservadores. Haddad na verdade foi esperto em recorrer a ele e colocar tais grupos contra a parede a seu favor.

O raciocínio é basicamente este: o não pagamento de impostos por parte de um grupo enquanto os demais continuam pagando impostos e o estado mantém os gastos constantes acaba prejudicando o segundo grupo.

Segundo este raciocínio, com o não pagamento de impostos do primeiro grupo, o estado se vê obrigado a aumentar os impostos. Tal medida por sua vez acabaria pesando sobre aqueles que continuam pagando impostos.

Outra medida que o estado poderia tomar seria se endividar, o que também pesaria sobre a população, tanto por meio de aumento de impostos quanto de impressão de papel-moeda (inflação) para poder pagar tal dívida. Sem falar nos juros que se acumulariam durante o processo.

O erro deste raciocínio falacioso está justamente em já considerar os impostos e gastos do governo como aceitáveis. Ora, se determinadas empresas e indivíduos não estão pagando impostos não se segue que mais impostos devam ser cobrados de outras pessoas para compensar isso. Os gastos do governo é que devem ser eliminados, em primeiro lugar.

A cilada em que muitos liberais modernos se encontram é de justamente aceitar os crescentes gastos do governo como algo “inevitável”. Com isso, se instaurou entre eles um raciocínio confuso de que “o governo aumenta impostos porque nem todos pagam sua devida cota”.

Isso é um completo absurdo. Não há um teto ou limite mensurável para os gastos do governo. Primeiro porque não há legitimidade para a existência de nenhum estado nem de seus gastos. E segundo que como mostrado por Rothbard e Hoppe, o estado atrai justamente aqueles que querem viver de forma parasitária o máximo que puderem.

Liberais modernos simplesmente abraçaram a ideia de um estado domesticável, que pode ter sua tributação e gastos colocados dentro de certos limites. E não é preciso muito para constatar que tais limites são arbitrários.

A redução da isenção fiscal: mais um ataque à liberdade

Haddad se mostra totalmente comprometido em arrecadar o máximo possível de impostos para custear o populismo de Lula. E com sua imagem cada vez mais desgastada diante da grande mídia e dos governos estrangeiros, Lula precisa do seu populismo mais do que nunca.

E para colocar isso em prática Haddad não está dormindo em serviço. Depois da taxação sobre apostas virtuais, o Digitax sobre marketplace chineses, o fim da isenção para diversas empresas e pessoas físicas ajudará o governo Lula a sedar a população com as falsas benesses “grátis” que custarão caro a todos.

Este é mais um passo para o agigantamento do estado em detrimento da liberdade e prosperidade futura. E não há saída nestas condições, a não ser aquela que Konkin já nos ensinou.

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