Nesta sexta-feira (28) o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, enviou uma ordem ao Telegram para que removesse imediatamente grupos que façam uso de discursos que atentem contra a “democracia”. A pena é uma multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento à norma.
Entre as mensagens de grupos destacadas no documento enviado ao Telegram, estão “agora estamos em guerra”, “Estou cansado de ser vítima. Eu quero fazer uma vítima”, “Eu estou cansado de ver frouxo. Tem que quebrar no pau, tem que acabar, pegar uma urna dessa e quebrar ela todinha no pau”.
A determinação de Moraes enviada ao Telegram partiu do procedimento iniciado a partir de termo de informação encaminhado pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED/TSE). O documento relata que o Telegram estaria sendo usado para propagação de afirmações falsas, mensagens preconceituosas e intimidatórias, assim como para a apologia a atos criminosos e violência política nas eleições em andamento.
“Do termo encaminhado a existência de manifestação pública sabidamente inverídica a respeito das urnas eletrônicas, com a finalidade de promover um ataque institucional de teor incendiário e incentivar o extremismo em um canal de aplicativo de conversação instantânea”
disse Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes ainda alega que a divulgação, consciente e deliberada de informações “falsas” sobre a atuação do TSE ou das autoridades ou servidores que o compõem, insinuando comportamento e ações fraudulentas, pode promover desordem informativa. O ministro também afirma que discursos de ódio sobre política podem incentivar atentados contra opositores e representantes de determinados grupos políticos.
“O ataque às urnas eletrônicas e o correspondente incentivo à sua destruição vêm a público em conjunto com uma série de falas odiosas e com expressa apologia à prática de atos criminosos e violentos, como agressões físicas a opositores, em detrimento da liberdade de voto, assim como o atentado a vida de uma autoridade do Poder Judiciário eleitoral”
afirmou o ministro
Afinal, qual o crime aqui Sr Moraes?
Segundo Alexandre de Moraes, estes grupos devem ser deletados pois são “uma ameaça à democracia” e podem “incitar a violência”. Quanto à primeiro afirmação, de um ponto de vista libertário, isto seria mais que o desejado. Sabemos que a ideia de democracia é exaltada em nossa sociedade pelo discurso político como algo “indispensável à ordem social”.
No entanto, autores como Hans-Hermann Hoppe não apenas mostraram que isso não é verdade. Não só mostraram que não era essencial à ordem social, como também que a democracia é o regime político mais destrutivo econômica e sociologicamente. Resumindo: quanto maior o desencantamento com q democracia, melhor.
Apesar destes mesmos grupos defenderem algo tão ruim quanto a democracia – como o retorno da ditadura militar – tal atitude ainda não cinfgura uma fronta aos direitos individuais. E isso nos leva ao segundo ponto.
Mesmo as incitações à violência não podem configurar como crime (ao menos não deveriam) pois também não são uma ameaça à estes mesmos direitos individuais.
Caso alguém cometa um crime de fato – seje ele ou não incitado por discurso de ódio – a pessoa em questão deverá responder diretamente pela suas ação.
No fim como todo burocrata tirano, Alexandre de Moraes não tolera nenhuma afronta ao sistema que o sustenta e o beneficia.
