Ontem, dia 2 de Julho, ocorreu a votação a respeito da privatização de três estatais do ramo de energia na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul: a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (SulGás).
Em seu Twitter, o deputado estadual Fábio Ostermann (NOVO), anunciou a votação e a comentou na íntegra.
Depois de quase sete horas de discussão, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, já na noite desta Terça-Feira, os três projetos que autorizam o Executivo a vender a CEEE, a CRM e a Sulgás.
A PL 263/2019, que autoriza a venda da CEEE e permite que ela seja privatizada, foi a primeira a ser votada e acabou sendo aprovada. A votação teve um total de 40 votos a favor contra 14 contra.
A segunda a ser aprovada foi a PL 264/2019, que autoriza a privatização da CRM e permite que o Executivo possa desestatizar a empresa, segundo as palavras de Ostermann. A votação teve 40 votos a favor e 14 votos contrários à privatização.
A terceira e última votação, que contou com 39 votos a favor e 14 votos contra, foi a da PL 265/2019. Com a aprovação do projeto de lei, a SulGás também poderá ser privatizada.
Com o resultado positivo nas três votações, o Rio Grande do Sul cumpriu um dos requisitos para o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Para mais informações e citações de alguns dos políticos que participaram da votação, leia a matéria da própria Assembléia Legislativa.
O deputado do NOVO aproveitou para divulgar que Geanluca Lorenzon, Diretor Federal de Desburocratização, participará de uma conversa acerca da MP da Liberdade Econômica na Assembléia no dia 5 de Julho. Para mais informações:
Giuseppe Riesgo, deputado estadual pelo NOVO, ressaltou em seu Twitter o prejuízo de 1 bilhão de Reais que a CEEE teve apenas em 2018:
Ele, inclusive, fez um dossiê sobre as estatais riograndenses que tiveram a aprovação da assembléia para serem privatizadas.
Paulo Guedes havia anunciado há algumas semanas o projeto apelidado de “Choque de energia barata”, que consiste na abertura do setor de gás no país, quebrando o monopólio da Petrobrás e prevê um socorro financeiro aos estados em troca de apoio à privatização das empresas estaduais de gás e um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para rever multas aplicadas à Petrobrás.
Para saber mais as estatais, as empresas privadas e sobre a superioridade do mercado, leia a nossa série intitulada Privado, Gratuito+ e de Qualidade e esse artigo escrito pelo Paulo Garcia.
