Direito
Legislação, justiça, emendas, constituição, etc
STF tem maioria a favor da restrição de armas e munições
Em um referendo realizado pelos ministros do STF, o direito dos indivíduos garantirem seu livre acesso às armas fica ainda mais em cheque. Para justificar sua posição, os ministros alegam que a limitação é uma questão de “segurança pública”. Segurança esta que além do estado não garantir de fato, ainda proíbe o cidadão de exerce-la. […]
Leia Mais
Caso Raquel Padila: como o estado foi incapaz de evitar seu assassinato
Um caso brutal de assassinato vem comovendo o México e outros países. A vítima, Luz Raquel Padilla Gutiérrez , foi queimada viva por 5 pessoas devido aos incômodos dos criminosos com os barulhos do filho autista. A vítima já vinha denunciando as ameaças às autoridades estatais, mas nada foi feito. Esse trágico caso evidencia o […]
Leia Mais
Prefeito de Recife apresenta proposta que é um ataque aos proprietários de imóveis
Um projeto de lei enviado pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), à Câmara Municipal, é um verdadeiro ataque aos proprietários de imóveis. A PEUC (Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios), projeto proposto pelo prefeito, visa obrigar proprietários de imóveis urbanos vazios, “subutilizados” ou ‘não utilizados”, a parcelar, edificar ou utilizar os próprios imóveis — com […]
Leia Mais
Alterações sobre uso do vale-alimentação por funcionários
Devido ao Decreto 10.854 publicado em novembro de 2021, haverão mudanças na forma como trabalhadores usam o vale-alimentação. Segundo o decreto, haverá uma maior “flexibilização” para os trabalhadores na hora do uso do cartão, onde poderão escolher onde fazerem suas compras, independente se o estabelecimento possui convênio ou não com o cartão. De acordo com […]
Leia Mais
Tribunal de Haia irá investigar Rússia por crimes de guerra
O Tribunal Penal Internacional, em Haia – responsável por julgar crimes de guerra e contra a humanidade – decidiu nesta segunda-feira (28) que irá investigar a invasão da Ucrânia pela Rússia “o mais rápido possível”. Apesar de nem a Rússia nem a Ucrânia fazerem parte do Tribunal de Haia, a Ucrânia recorreu ao Tribunal contra […]
Leia Mais
Gilmar Mendes ordena destruição de provas recolhidas da CPI do covid
O ministro do STF, Gilmar Mendes, ordenou que o Senado destruísse as provas obtidas pela CPI da Covid, no ano passado, em relação à OPT Incorporadora Imobiliária, uma empresa ligada à Precisa Medicamentos. A empresa havia sido investigada pela compra da vacina indiana Covaxin. Apesar de ter sido alvo de quebra de sigilos, Gilmar restringiu […]
Leia Mais
Brasileira presa na Tailândia e a incoerência de alguns conservadores
Um caso recente da jovem brasileira Mary Hellen, de 21 anos, que foi presa por tráfico de drogas na Tailândia, exemplifica a incoerência de certos “conservadores” principalmente da ala bolsonarista, sobre tirania estatal e leis absurdas. Os mesmos que, com toda a razão e coerência, se opuseram às leis sanitárias absurdas que retiraram o direito […]
Leia Mais
Aborto até os 6 meses de gestação é legalizado na Colômbia
Esta semana, a Suprema Corte da Colômbia legalizou o aborto de crianças até os 6 meses de gestação (24 semanas). A decisão foi bastante comemorada pelos defensores da pauta, tida como “um direito da mulher”. No entanto, despertou a indignação de vários colombianos pró-vida que viram a decisão como assassinato legalizado. Segundo o El Tiempo […]
Leia Mais
A verdadeira “emergência nacional” no Canadá é Justin Trudeau
No dia 14 de fevereiro, Justin Trudeau convocou a Lei de Emergências (Emergency Act) para reprimir os protestos pacíficos dos caminhoneiros em Ottawa. Ela nunca foi utilizada desde sua promulgação. A lei contém “uma definição específica de “emergência nacional” que deixa claro quão grave uma situação precisa ser para que se possa confiar na lei. […]
Leia Mais
MPF pede proibição de venda de airsofts
O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo entrou com uma ação civil pública contra a União onde é pedido a proibição da venda de airsofts. Por meio da ação, o MPF pede que seja declarada a ilegalidade “dos dispositivos infralegais que permitam a fabricação, comercialização, venda e importação de airsofts ou armas de pressão […]
Leia Mais