O gabinete do provedor de justiça sérvio Zoran Pašalić elaborou um projeto de alteração da lei sobre a ordem pública e a tranquilidade, que prevê a inclusão na lista de crimes das ações cometidas não só em locais públicos, mas também nas redes sociais.
De acordo com o projeto de lei, serão puníveis “comportamentos insolentes e indecentes” que perturbem a ordem pública ou “ofendam a moral” dos cidadãos. Tais atos serão puníveis com multa de 10 a 150 mil dinares ou com trabalhos de interesse público de 80 a 360 horas.
A ex-comissária para a igualdade, Branka Janković, alerta para possíveis abusos: “As decisões do projeto são imprecisas e não correspondem de forma alguma aos padrões europeus”.
O jornalista Željko Velković, cujas publicações já provocaram o descontentamento do presidente da Sérvia, acredita que as autoridades estão tentando estabelecer controle sobre o espaço virtual. O consultor de marketing digital Ivana Čirković aponta que tal lei levará à autocensura: “Isso causa medo nas pessoas em relação à liberdade de expressão”.
O projeto de lei também prevê punições para a coleta de doações voluntárias sem notificar determinadas instituições. Além disso, é questionável a disposição segundo a qual o suspeito de uma infração em uma rede social deve provar, no prazo de oito dias, que a publicação foi feita por outra pessoa.
“Receio que a lei seja aplicada seletivamente — aos adversários políticos do regime de Aleksandar Vučić”, afirmou a ativista Vanya Bahil.
Matéria publicada no site SVTV e traduzida por Rodrigo
