No Direito Penal existe um “princípio” (deixe sua risada) chamado “Princípio da Bagatela” ou, ainda, “Princípio da Insignificância”. Do que se trata isso? Basicamente, diz que se você cometer um crime “irrelevante”, que não ameace a sociedade, que seja de baixa expressividade e potencial de lesividade mínimo, a absolvição é a sua sentença.
Enquanto especialistas e advogados cruzam espadas sobre a liberdade de expressão nas mídias sociais, um princípio mais silencioso, mas criticamente importante, está sendo ignorado: os direitos de propriedade. Além de violar a Primeira Emenda, a pressa em forçar as plataformas de mídia social a hospedar conteúdo também viola a Quinta Emenda – em particular, a […]
Isso não lhe devolverá os anos que passou em confinamento, mas o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, pode finalmente obter um pouco de justiça após anos de perseguição por constranger autoridades dos EUA. Sob pressão do governo da Austrália, país de origem do jornalista, o presidente Joe Biden disse que está “considerando” desistir do caso […]
A política de pagamento de dividendos extraordinários aos acionistas pela Petrobrás divide vem gerando um verdadeiro acirramento entre a base do governo Lula de um lado e analistas de mercado e investidores do outro. Dividendos extraordinários são como são chamados os dividendos com valores acima do mercado. De um lado, a base do governo Lula […]
Na última quarta-feira, o presidente do TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), o desembargador Ricardo Paes Barreto informou que a ideia pretenciosa de construir uma calçada da fama para o Judiciário na Corte havai sido “afastada”. O jurista havia sugerido o projeto em entrevista ao jornalista João Alberto, da TV Jornal, no sábado (20/04/2024). A […]
Após críticas de Elon Musk a Lula e Alexandre de Moraes, a Polícia Federal (PF) quer convocar representantes do X (antigo Twitter) para prestar esclarecimentos sobre as ações do bilionário na plataforma. Investigadores afirmam que os depoimentos não têm data prevista. A medida é uma das estratégias da investigação da Polícia Federal, que apura se […]
Na manhã de ontem (5), a escritora e poetisa Roseana Murray, de 73 anos, havia sofrido um violento ataque de 3 pitbulls enquanto caminhava em Saquarema, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro. O incidente reacende a discussão sobre possuir ou não cachorros da raça pitbull. O inicidente A escritora e poetisa Roseane Murray […]
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra o influenciador Monark cobrando uma indenização de R$ 4 milhões com base na acusação do influencer ter defendido a criação do partido nazista, durante uma fala na edição do Flow Podcast, em fevereiro de 2022. O pedido de indenização foi apresentado […]
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (20), o projeto de lei que proíbe as “saidinhas” de presos em feriados. O texto foi enviado para sanção do presidente Lula. O relator da proposta é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública do estado de São […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a relação sexual entre um homem de 20 anos e uma menina de 12 anos (que engravidou após o ato) não era crime. O julgamento ocorreu na última terça-feira, tendo 3 votos a favor da decisão e 2 contra. O julgamento havia iniciado após […]