Após quatro tentativas feitas pelos Correios, a carta enviada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, à sede do Telegram, em Dubai, foi devolvida ao Brasil, sem nem mesmo chegar à Pavel Durov, o executivo do aplicativo.
O site SBT News teve acesso aos registros que mostram as tentativas frustradas dos Correios em entregar o documento. Em duas situações o carteiro não foi atendido. Nas outras, a empresa estava fora do expediente.
Luís Roberto Barroso havia enviado a carta como tentativa de entrar em contato com representantes do Telegram para discutir formas de cooperação sobre o combate à propagação de fake news. O TSE renovou a parceria com agências de checagem e com as principais redes sociais em operação no Brasil, como Facebook, Instagram, Twitter, Google/YouTube, TikTok e WhatsApp. No entanto, não teve a mesma sorte com o Telegram.
Barroso disse irá discutir o caso com os demais integrantes da Corte eleitoral.
Pretendo conversar com os ministros do TSE sobre o tema. Não há nada definido ainda. Não há caso concreto a ser levado a julgamento. Por ora, portanto, vou procurar colher o sentimento da maioria
Disse Barroso.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) também falharam na tentativa de entrar em contato com o Telegram. No inquérito das fake news, o STF acionou a sede da empresa, mas não obteve sucesso.
Carta de Barroso ao Telegram
Segue abaixo a carta enviada por Barroso ao Telegram na íntegra:
Excelentíssimo senhor,
Escrevo-lhe, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil (TSE, na sigla em português), para solicitar uma reunião para discutir possíveis meios de cooperação entre o Telegram e TSE sobre a questão muito urgente de combater a desinformação.
Como é do vosso conhecimento, a TSE exerce simultaneamente uma função jurisdicional e uma função administrativa, ou seja, é responsável não só pela prestação de serviços e decisões finais sobre litígios eleitorais, mas também para organizar e realizar eleições no Brasil.
Na sua capacidade administrativa, a TSE fez esforços importantes para neutralizar a desinformação relacionada com os procedimentos eleitorais, a fim de garantir eleições livres e justas no país. Em agosto passado, o Tribunal estabeleceu o “Programa Permanente da Justiça Eleitoral para combater a desinformação”, com o objetivo de combater a desinformação relacionada ao processo eleitoral, como alegações falsas contra o nosso sistema de votação eletrônica.
Um de seus principais instrumentos para enfrentar a desinformação tem sido um diálogo permanente, aberto e frutífero com provedores de aplicações da internet, especialmente redes de mídia social e aplicativos de mensagens. Muitas dessas iniciativas juntaram-se ao Tribunal na sua missão de assegurar que os eleitores tenham acesso a informações verdadeiras sobre o processo eleitoral, para que possam exercer o seu direito de voto de forma consciente e informada.
O Telegram é um aplicativo de mensagens em rápido crescimento no Brasil, estando presente em 53% de todos os smartphones ativos disponíveis no país. Por telegrama, teorias da conspiração e informações falsas sobre o sistema eleitoral estão atualmente espalhadas no Brasil.
Uma vez que a empresa possui um escritório no Brasil, gostaria de conhecer a pessoa ou equipe mais adequada para estabelecer contato e discutir essas questões, bem como possíveis formas de cooperação entre TSE e o Telegram para combater a desinformação relacionada às eleições.
Espero ter notícias suas em breve.
Com os sinceros cumprimentos, Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.
Banimento do Telegram
A discussão sobre o possível banimento do aplicativo Telegram no país tem crescido muito. Para o advogado Renato Ribeiro de Almeida, doutor em Direito do Estado pela USP e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, essa é uma possibilidade real.
Infelizmente é uma possibilidade. No Brasil, a Justiça eleitoral tem que ter um rigoroso controle desse tipo de material. Outras companhias estão em sintonia com o TSE e, até o momento, pelo que se sabe, o Telegram se recusa a colaborar com a Justiça brasileira. Então, por isso, está tendo esse embate para se evitar que seja uma terra sem lei. Internet jamais é uma terra sem leis. Seja para a direita, seja para a esquerda, as pessoas têm de andar dentro do que a lei permite
Disse Renato Ribeiro.
O coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Luiz Fernando Casagrande Pereira, afirma que o debate sobre o possível banimento do Telegram chegará ao plenário do STF.
Infelizmente é uma possibilidade. No Brasil, a Justiça eleitoral tem que ter um rigoroso controle desse tipo de material. Outras companhias estão em sintonia com o TSE e, até o momento, pelo que se sabe, o Telegram se recusa a colaborar com a Justiça brasileira. Então, por isso, está tendo esse embate para se evitar que seja uma terra sem lei. Internet jamais é uma terra sem leis. Seja para a direita, seja para a esquerda, as pessoas têm de andar dentro do que a lei permite
Disse Renato Ribeiro.
Apesar das opiniões dos entrevistados pelo SBT se mostrarem favoráveis à medida como uma forma de combate às “fake news”, o Gazeta Libertária possui um artigo onde são avaliadas a motivações mais prováveis para essa postura do TSE. Você pode conferir aqui.
Sobre a possibilidade de bloqueio do Telegram, leia este artigo e este.
